Abaixo listamos os termos gerais presentes nos contrato dos cursos oferecidos pelo Instituto EnLife.

 

"As partes contratantes, acima qualificadas, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS TÉCNICOS NO SEGMENTO DE UNHAS, nos termos do artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal, Leis 8.078/90, 9.394/96 e 9.870/99, demais legislações aplicáveis mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a ministrar treinamento ao Profissional de acordo com o cronograma de treinamento apresentado, sendo de sua exclusiva responsabilidade o planejamento e a prestação dos serviços de treinamento, designação de educadores, orientação didática, disponibilização de produtos em sala de aula, e todas as demais providências que a atividade exige para o bom desenvolvimento do curso.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE.  O(A) CONTRATANTE deverá preencher o requerimento de matrícula, contendo os dados cadastrais, obrigando-se ainda, na ocorrência de qualquer alteração, comunicar a CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as mudanças; autorizar seu credenciamento como profissional apto para futuras contratações, de acordo com resolução apresentada; comparecer assiduamente às aulas, utilizar as ferramentas próprias e necessárias para uso pessoal, de acordo com a solicitação e especificação da CONTRATADA para utilização no curso contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRONOGRAMA. As partes seguirão o cronograma e horários do programa de treinamento conforme descritos no ANEXO I.

CLÁUSULA QUARTA – DA MATRÍCULA.  Para inscrição no curso contratado o(a) CONTRATANTE,  deve pagar matricula conforme valor estabelecido neste contrato.

Parágrafo Primeiro: A matrícula não será admitida, caso o(a) CONTRATANTE encontra-se em débito com a CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: A matrícula somente será confirmada após o efetivo pagamento.

Parágrafo Terceiro: A matrícula somente poderá ser cancelada mediante requerimento por escrito, sob pena de manterem-se todas as obrigações ora pactuadas.

Parágrafo Quarto: Ocorrendo o cancelamento da matrícula antes do início do curso contratado, o valor pago não será restituído. Porém, poderá ser utilizado proporcionalmente em curso na empresa em até 6 (seis) meses após a  formalização do pedido de cancelamento.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO. Para a conclusão do curso contratado o(a) CONTRATANTE deve pagar o valor total estabelecido neste contrato, podendo ser alterado pelas promoções vigentes e não obrigatórias oferecidas pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: No caso de pagamento parcelado com a opção de boleto, as parcelas terão vencimentos mensais e sucessivos, iniciando-se e terminando conforme estabelecido neste contrato.

Parágrafo Segundo: Se por qualquer motivo o(a) CONTRATANTE não receber o boleto até a data do vencimento, deverá comunicar tempestivamente à CONTRATADA ou efetuar o pagamento nas dependências da mesma, sob pena de configurar inadimplência.

Parágrafo Terceiro: Em caso de mora no pagamento das parcelas será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária calculados sobre o montante devido.

Parágrafo Quarto: Havendo desistência do curso contratado antes do início das aulas, o valor pago pela matrícula não será devolvido.

Parágrafo Quinto: Havendo desistência do curso contratado após o início das aulas, o valor pago pela matrícula não será devolvido, ficando a CONTRATADA obrigada a efetuar o reembolso de 50% das parcelas pagas proporcionalmente aos serviços não prestados até o momento da desistência. Ou seja, caso o aluno tenha antecipado algum pagamento que seja além do conteúdo recebido, esse, e somente esse, será o valor a ser devolvido, o que corresponderá a 50% do valor total pago em relação ao serviço não prestado.

Parágrafo Sexto: No caso dos cursos na modalidade Imersão, havendo desistência do curso contratado, independentemente de o curso ter sido iniciado, o(a) CONTRANTE deverá arcar com o valor já dispendido pela CONTRATADA referente a hospedagem, caso o(a) CONTRATANTE seja de outro estado, que não o Rio de Janeiro.

CLÁUSULA SEXTA – DA FREQUÊNCIA. Fica o(a)  CONTRATANTE ciente de que eventual ausência às aulas não isenta do pagamento das parcelas, nem dá o direito à restituição das parcelas pagas.O não comparecimento às aulas não gera o direito à reposição. Fica a critério da CONTRATADA compensar ou remarcar a aula perdida, ou promover a  reposição mediante pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 

Parágrafo Primeiro: As aulas serão ministradas nas dependências da CONTRATADA, em datas e horários especificados no ANEXO I.

Parágrafo Segundo: O(A)  CONTRATANTE concorda com a utilização de sua imagem e dos trabalhos desenvolvidos para divulgação das atividades da CONTRATADA, em seu estabelecimento ou fora dele, em qualquer mídia, qualquer tempo, por meio de  registros fotográficos, filmados, digitais, ou em qualquer outra base se necessário for.

Parágrafo Terceiro: O (A) CONTRATANTE deverá tratar todos com polidez, acatar e cumprir todas as instruções, disposições, recomendações e avisos acerca do uso e manuseio de materiais, ferramentas, aparelhos e instrumentos, usados em sala de aula mantidos pela CONTRATADA, respeitando seu patrimônio, inclusive no que se refere à utilização indevida de sua imagem ou de quaisquer pessoa a ela vinculada, obrigando-se ao ressarcimento por perdas de danos.

Parágrafo Quarto: O (A) CONTRATANTE deverá seguir as orientações de biossegurança especificados no Protocolo de Biossegurança EnLife Group (PROBEG) da CONTRATADA, entregue junto com esse contrato.

Parágrafo Quinto: A falta de preenchimento de qualquer dos requisitos contidos no presente contrato isenta a CONTRATADA de qualquer vinculação com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO. O presente contrato será rescindido de pleno direito:

Parágrafo Primeiro: Cancelamento da matrícula por escrito.

Parágrafo Segundo: Desligamento do programa ou por inadimplência.

Parágrafo Terceiro: Desistência do curso contratado.

CLÁUSULA NONA – DA CERTIFICAÇÃO. Para que o(a) CONTRATANTE obtenha a certificação do curso contratado, deverá cumprir integralmente o cronograma.

Parágrafo Primeiro: O certificado será fornecido após a conclusão do curso contratado, sem custo adicional, desde que o curso esteja totalmente pago, ou seja, sem pendências financeiras.

Parágrafo Segundo: No caso de solicitação de segunda via do certificado, será cobrada taxa de acordo com a tabela em vigor.

Parágrafo Terceiro: No caso do curso PTI Semanal, o certificado possui a foto do aluno que deverá ser tirada no primeiro ou no máximo no segundo dia de aula, vestido com a blusa do PTI, no próprio Instituto EnLife. Caso o aluno não tire a foto no Instituto EnLife, ele poderá enviar sua própria foto, vestido com a blusa do PTI até o terceiro dia de aula. Para o curso PTI Imersão, a foto deverá ser tirada, exclusivamente, no primeiro dia de aula. 

CLÁUSULA DÉCIMA – FORO. Fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro, para dirimir todas as dúvidas oriundas do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja."

 

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